Plano de saúde deverá continuar fornecendo tratamento ambulatorial a paciente após internação

Votaram de acordo com o relator, os Desembargadores Jorge Luiz Lopes do Canto e Gelson Rolim Stocker.

TJ determina o ressarcimento de diferença de adicional

A.P.C. e mais 76 servidores públicos estaduais ingressaram com ação declaratória em face do Estado de Mato Grosso do Sul, devido à alteração na forma de concessão do adicional por tempo de serviço.

Guarda Municipal ganha direito de retornar ao cargo

O Município de Santo Antônio terá que reintegrar ao cargo, um Guarda Municipal, que foi exonerado, sem que o Ente Público observasse os princípios do devido processo legal, que é o direito ao Contraditório e à ampla defesa.

1ª Turma concede liberdade a réu preso sem julgamento desde 2005

A decisão unânime ocorreu na análise do Habeas Corpus (HC) 98384.

CCJ da Câmara aprova projeto que libera bingos e caça-níqueis

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, por 40 votos favoráveis e 7 contrários, a proposta que libera os jogos de bingo, videobingos e videojogos no País.

Conflito de competência

A Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuições previdenciárias incidentes sobre as rubricas remuneratórias pagas ao trabalhador durante o período de vínculo de emprego reconhecido judicialmente.

Sargento gay deixa prisão do Exército após oito dias

Intimação eletrônica agiliza processos no CNJ

Advogado pede novo habeas corpus para casal no Tribunal de Justiça.

Medida busca proteger Alexandre Nardoni e Anna Carolina de futuras decisões judiciais. Pedido será analisado pelo mesmo desembargador que colocou casal em liberdade.

Ajudante de cozinha que escorregou em poça de óleo receberá indenização de R$32mil

Arquivado habeas corpus de esposa de Fernandinho Beira-Mar

Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

Falso advogado recebe dinheiro e engana clientes em SP

Precatório. Moratória. Artigo 33 do ADCT. Diferenças. Juros de mora.

Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Execução de título judicial independe do ingresso de nova ação

Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

Lula sanciona lei dos transgênicos

Adolescente muda versão na morte de João Hélio

TJMG suspende liminares favoráveis a casas de bingo